REsp 1448613 - DECISAO

REsp 1448613 - DECISAO

O STJ decidiu que a Tabela Price não configura automaticamente anatocismo; a existência de capitalização de juros depende de prova técnica pericial que apure se houve amortização negativa com incorporação de juros ao capital; o CES é aplicável quando previsto contratualmente; por tais razões anulou a sentença e o acórdão e determinou retorno dos autos à origem para produção de prova pericial e novo julgamento conforme a jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Stj; Recurso Provido, Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Prova Pericial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Tabela Price, Amortização Negativa, Anatocismo, Capitalização De Juros, Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Prova Pericial, Plano De Equivalência Salarial (pes/cp), Taxa Referencial (tr)
Sistema Financeiro Da Habitação Direito Civil Processual Civil Tabela Price Amortização Negativa Anatocismo Capitalização De Juros Coeficiente De Equiparação Salarial (ces) +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Stj; Recurso Provido, Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Prova Pericial

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Se houve amortização negativa e incorporação de juros ao capital no contrato em exame
  3. 3 Aplicabilidade do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) em contratos celebrados antes da lei específica

Ratio Decidendi

O STJ decidiu que a Tabela Price não configura automaticamente anatocismo; a existência de capitalização de juros depende de prova técnica pericial que apure se houve amortização negativa com incorporação de juros ao capital; o CES é aplicável quando previsto contratualmente; por tais razões anulou a sentença e o acórdão e determinou retorno dos autos à origem para produção de prova pericial e novo julgamento conforme a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anulam-se a sentença e o acórdão recorrido.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja facultada às partes a produção de prova pericial e para novo julgamento, observados os parâmetros da jurisprudência desta Corte.