REsp 864539 - DECISAO

REsp 864539 - DECISAO

A Tabela Price não gera, por si só, capitalização de juros vedada; a existência de anatocismo ou amortização negativa decorrente do descompasso entre reajuste das prestações e atualização do saldo devedor é questão de fato que exige prova pericial. Ademais, pactuada a correção pela mesma taxa aplicável à caderneta de poupança, é possível a utilização da Taxa Referencial (TR). Assim, deve-se anular a sentença e o acórdão que assumiram, sem perícia, a existência de capitalização, permitindo a produção de perícia contábil na origem e autorizando a aplicação da TR quando prevista contratualmente.

Parties
Recorrente: recorrente; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Provido Em Parte, Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte; anulada a sentença e o acórdão recorrido; determinado retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; autorizada a utilização da Taxa Referencial (TR) quando prevista contratualmente.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), Taxa Referencial (tr), Plano De Equivalência Salarial, Perícia Contábil, Correção Monetária, Amortização Negativa, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Processual Civil Sistema Financeiro Da Habitação Direito Do Consumidor Tabela Price Capitalização De Juros (anatocismo) Taxa Referencial (tr) Plano De Equivalência Salarial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 28 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

recorrente

Recorrente

autores

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Provido Em Parte, Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do uso da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente de amortização negativa ou inadimplência
  3. 3 Aplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária

Ratio Decidendi

A Tabela Price não gera, por si só, capitalização de juros vedada; a existência de anatocismo ou amortização negativa decorrente do descompasso entre reajuste das prestações e atualização do saldo devedor é questão de fato que exige prova pericial. Ademais, pactuada a correção pela mesma taxa aplicável à caderneta de poupança, é possível a utilização da Taxa Referencial (TR). Assim, deve-se anular a sentença e o acórdão que assumiram, sem perícia, a existência de capitalização, permitindo a produção de perícia contábil na origem e autorizando a aplicação da TR quando prevista contratualmente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte; anulada a sentença e o acórdão recorrido; determinado retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; autorizada a utilização da Taxa Referencial (TR) quando prevista contratualmente.

Orders

  • Dar provimento em parte ao recurso especial
  • Permitir a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor quando prevista contratualmente