Ag 1334919 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, implica capitalização de juros, determinando-se a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que verifique, com exame mês a mês do contrato, se houve incorporação de juros vencidos e não pagos ao capital; caso verificada incorporação, o perito deverá elaborar planilha em que tais juros sejam contabilizados em apartado, sobre os quais incida apenas correção monetária, e, concluída a perícia, seja proferida nova sentença na ação revisional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo de instrumento e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Perícia Contábil, Revisão Contratual, Taxa Referencial, Comissão De Permanência, Repetição Do Indébito
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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 Necessidade de prova pericial para verificar existência de capitalização de juros (anatocismo)
  3. 3 Aplicabilidade da Taxa Referencial como índice de atualização quando contratada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, implica capitalização de juros, determinando-se a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que verifique, com exame mês a mês do contrato, se houve incorporação de juros vencidos e não pagos ao capital; caso verificada incorporação, o perito deverá elaborar planilha em que tais juros sejam contabilizados em apartado, sobre os quais incida apenas correção monetária, e, concluída a perícia, seja proferida nova sentença na ação revisional.

Court Disposition

Conheço do agravo de instrumento e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Afastar a conclusão da ilegalidade da Tabela Price adotada sem a necessária perícia.
  • Anular a sentença e o acórdão recorrido.