AREsp 1773061 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova pericial, porquanto a existência de capitalização de juros em contratos que preveem a Tabela Price é questão de fato/técnica que exige dilação probatória.

Parties: Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2021
Procedural Posture: Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova pericial. Prejudicadas as demais questões.
Legal Topics: Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Perícia, Súmulas

Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros Perícia Súmulas

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 necessidade de prova pericial para averiguar a existência de capitalização de juros (anatocismo) em contratos que preveem a Tabela Price
3 se a utilização da Tabela Price implica, por si só, em anatocismo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova pericial. Prejudicadas as demais questões.

Orders

Anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar a realização de prova pericial.
Prejudicadas as demais questões.