REsp 1474084 - DECISAO

REsp 1474084 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para: (i) determinar que os mutuários respondam pelos resíduos dos saldos devedores existentes nos termos do pactuado; (ii) afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, gera ilegalmente capitalização de juros; e (iii) anular a sentença e o acórdão recorridos para determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil destinada a apurar concretamente a existência ou não de capitalização de juros ou amortização negativa, sobre cuja base deverá ser proferida nova sentença.

Parties
Instituição Financeira / Parte: CEF/EMGEA; Parte: mutuária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo / Capitalização De Juros, Amortização Negativa, Saldo Residual, Perícia Contábil, Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Direito Do Consumidor
Direito Civil Processual Civil Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Anatocismo / Capitalização De Juros Amortização Negativa Saldo Residual Perícia Contábil +2 more

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Parties

CEF/EMGEA

Instituição Financeira / Parte

mutuária

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da utilização da Tabela Price
  2. 2 existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente de amortização negativa ou inadimplência
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial para apuração de capitalização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para: (i) determinar que os mutuários respondam pelos resíduos dos saldos devedores existentes nos termos do pactuado; (ii) afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, gera ilegalmente capitalização de juros; e (iii) anular a sentença e o acórdão recorridos para determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil destinada a apurar concretamente a existência ou não de capitalização de juros ou amortização negativa, sobre cuja base deverá ser proferida nova sentença.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar que os mutuários respondam pelos resíduos dos saldos devedores existentes, nos termos do pactuado
  • Afastar a conclusão de ilegalidade da utilização da Tabela Price adotada sem a necessária perícia