AREsp 913880 - DECISAO

AREsp 913880 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento, por entender que não se pode afirmar, sem perícia, que a Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros; sendo a capitalização fato a ser comprovado, anulou-se a sentença e o acórdão e determinou-se o retorno dos autos à origem para produção de perícia contábil destinada a verificar se efetivamente houve incorporação de juros ao capital em algum período, com consequente elaboração de nova planilha e posterior nova sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil E Prolação De Nova Sentença
Outcome
Agravo conhecido e provido; anulada a sentença e o acórdão recorrido; determinado o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil e posterior nova sentença.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Perícia Contábil, Sistema Financeiro Da Habitação, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Perícia Contábil Sistema Financeiro Da Habitação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil E Prolação De Nova Sentença

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price, por si só, enseja capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Se a verificação da ocorrência de capitalização de juros em contratos que adotem a Tabela Price é matéria de fato que exige prova pericial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ à análise de capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento, por entender que não se pode afirmar, sem perícia, que a Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros; sendo a capitalização fato a ser comprovado, anulou-se a sentença e o acórdão e determinou-se o retorno dos autos à origem para produção de perícia contábil destinada a verificar se efetivamente houve incorporação de juros ao capital em algum período, com consequente elaboração de nova planilha e posterior nova sentença.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; anulada a sentença e o acórdão recorrido; determinado o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil e posterior nova sentença.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Afasto a conclusão de que a Tabela Price, por si só, implica capitalização de juros