REsp 1874219 - DECISAO

REsp 1874219 - DECISAO

O Tribunal verificou, pela planilha de evolução do contrato, a existência de amortização negativa que caracteriza o anatocismo; por isso afastou os efeitos do anatocismo, determinando o cômputo em apartado das parcelas acrescidas ao saldo devedor e autorizando compensação por abatimento do saldo, e negou provimento ao recurso, afastando a alegada contradição sob o artigo 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Amortização Negativa, Capitalização De Juros, Revisão Do Saldo Devedor, Compensação De Valores, Repetição Em Dobro, Abatimento No Saldo Devedor, Artigo 1.022 CPC
Civil SFH Contratos De Financiamento Tabela Price Anatocismo Amortização Negativa Capitalização De Juros Revisão Do Saldo Devedor +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a mera utilização da Tabela Price gera anatocismo
  2. 2 Possibilidade de capitalização anual de juros em contratos celebrados antes da Lei nº 11.977/2009
  3. 3 Existência de amortização negativa no contrato e caracterização do anatocismo

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou, pela planilha de evolução do contrato, a existência de amortização negativa que caracteriza o anatocismo; por isso afastou os efeitos do anatocismo, determinando o cômputo em apartado das parcelas acrescidas ao saldo devedor e autorizando compensação por abatimento do saldo, e negou provimento ao recurso, afastando a alegada contradição sob o artigo 1.022 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Rejeitados embargos de declaração.
  • Intimem-se.