REsp 1826230 - DECISAO

REsp 1826230 - DECISAO

O STJ concluiu que a capitalização de juros não decorre automaticamente da utilização da Tabela Price e que, quando a capitalização é alegada, trata-se de questão de fato que exige prova pericial. Como nos autos houve produção de prova técnica, o acórdão recorrido que declarou a ilegalidade da Tabela Price sem considerar a perícia deve ser anulado, determinando-se novo julgamento na origem com observância da prova produzida. Mantém-se, ainda, a multa moratória em 10% e determina-se que a correção do saldo devedor ocorra antes da amortização da parcela paga.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), Atualização Do Saldo Devedor, Revisional De Contrato De Financiamento Habitacional, Perícia Contábil, Multa Moratória, Taxa Referencial (tr)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Financeiro Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) Tabela Price Capitalização De Juros (anatocismo) Atualização Do Saldo Devedor Revisional De Contrato De Financiamento Habitacional +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price nos contratos do SFH
  2. 2 Verificação da existência de capitalização de juros (anatocismo) e necessidade de prova pericial
  3. 3 Tratamento dos juros vencidos não pagos (lançamento em conta separada)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a capitalização de juros não decorre automaticamente da utilização da Tabela Price e que, quando a capitalização é alegada, trata-se de questão de fato que exige prova pericial. Como nos autos houve produção de prova técnica, o acórdão recorrido que declarou a ilegalidade da Tabela Price sem considerar a perícia deve ser anulado, determinando-se novo julgamento na origem com observância da prova produzida. Mantém-se, ainda, a multa moratória em 10% e determina-se que a correção do saldo devedor ocorra antes da amortização da parcela paga.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Afastar a conclusão de ilegalidade do sistema de amortização mediante a aplicação da Tabela Price adotada sem análise da prova pericial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, observados os parâmetros desta Corte
  • Determinar a manutenção da multa moratória em 10% (dez por cento)