AREsp 2824509 - ACORDAO

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O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial porque, nos termos do Tema Repetitivo 572, a legalidade da utilização da Tabela Price depende de verificação fática da eventual capitalização de juros; como tal questão é de fato e envolve matérias técnicas, o indeferimento da prova pericial configurou cerceamento, devendo ser anuladas a decisão que indeferiu a perícia, a sentença e o acórdão, determinando-se a realização de prova técnica para apurar se houve ou não capitalização de juros.

Parties
Agravante; Embargante: BK INFRAESTRUTURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Embargos À Execução, Prova Pericial, Tema Repetitivo 572
Processual Civil Direito Do Consumidor Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Embargos À Execução Prova Pericial Tema Repetitivo 572

Case Brief

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Parties

BK INFRAESTRUTURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante; Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da utilização da Tabela Price versus necessidade de apuração de eventual capitalização de juros
  2. 2 necessidade de produção de prova técnica/pericial para verificar ocorrência de juros compostos ou anatocismo
  3. 3 cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perícia

Ratio Decidendi

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial porque, nos termos do Tema Repetitivo 572, a legalidade da utilização da Tabela Price depende de verificação fática da eventual capitalização de juros; como tal questão é de fato e envolve matérias técnicas, o indeferimento da prova pericial configurou cerceamento, devendo ser anuladas a decisão que indeferiu a perícia, a sentença e o acórdão, determinando-se a realização de prova técnica para apurar se houve ou não capitalização de juros.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Anular a decisão que indeferiu a prova pericial
  • Anular a sentença e o acórdão proferidos no feito