REsp 2001133 - DECISAO

REsp 2001133 - DECISAO

O recurso foi provido por reconhecer que houve cerceamento de defesa, diante da indevida decisão de não realizar perícia requerida para apurar possível capitalização de juros decorrente da aplicação da Tabela Price; determinou‑se a produção de prova pericial na origem para verificar concretamente a ocorrência de anatocismo, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.124.552/RS) e do art. 543‑C do CPC.

Parties
Autor: MASA Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Réu/recorrente: Edson Gomes de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Perícia Contábil, Cerceamento De Defesa, Compromisso De Compra E Venda, Cobrança De Parcelas
Direito Civil Processo Civil Tabela Price Capitalização De Juros Perícia Contábil Cerceamento De Defesa Compromisso De Compra E Venda Cobrança De Parcelas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MASA Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Autor

Edson Gomes de Andrade

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente da aplicação da Tabela Price
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial para verificação de anatocismo
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela não realização de perícia

Ratio Decidendi

O recurso foi provido por reconhecer que houve cerceamento de defesa, diante da indevida decisão de não realizar perícia requerida para apurar possível capitalização de juros decorrente da aplicação da Tabela Price; determinou‑se a produção de prova pericial na origem para verificar concretamente a ocorrência de anatocismo, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.124.552/RS) e do art. 543‑C do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecido o cerceamento de defesa; determinada a realização de prova pericial na origem para apurar eventual capitalização de juros (anatocismo) decorrente da aplicação da Tabela Price, observados os parâmetros da jurisprudência do STJ.
  • Publique‑se e intime‑m‑se.