AREsp 3062761 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e, por unanimidade, negou-se provimento: não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, tendo concluído pela existência de anatocismo com base em prova; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, uma vez que faltou o cotejo analítico exigido pelos dispositivos aplicáveis, razão pela qual não se conhece da alegação de divergência.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo (capitalização De Juros), Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Imobiliário Tabela Price Anatocismo (capitalização De Juros) Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicabilidade da Tabela Price e existência de capitalização de juros (anatocismo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e, por unanimidade, negou-se provimento: não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, tendo concluído pela existência de anatocismo com base em prova; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, uma vez que faltou o cotejo analítico exigido pelos dispositivos aplicáveis, razão pela qual não se conhece da alegação de divergência.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 10% (dez por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.