AREsp 2625896 - DECISAO

AREsp 2625896 - DECISAO

Em razão da afetação do tema à Primeira Seção do STJ (Tema 1.305) e da admissão de recursos representativos da controvérsia, a decisão de relatoria foi reconsiderada e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem suspensos até o julgamento qualificado e, após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO; Agravada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Relatoria E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 726/731 e determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, para que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS, Legitimidade Passiva Da União, Litisconsórcio Passivo Necessário, Equiparação Tunep/ivr, Recursos Repetitivos (tema 1.305)
Administrativo Processual Civil Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS Legitimidade Passiva Da União Litisconsórcio Passivo Necessário Equiparação Tunep/ivr Recursos Repetitivos (tema 1.305)

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO

Agravante

UNIÃO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Relatoria E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se a União deve figurar no polo passivo na demanda de revisão da Tabela do SUS
  2. 2 existência de litisconsórcio passivo necessário entre entes federativos
  3. 3 possibilidade de equiparação dos valores da Tabela do SUS aos da ANS (TUNEP/IVR)

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema à Primeira Seção do STJ (Tema 1.305) e da admissão de recursos representativos da controvérsia, a decisão de relatoria foi reconsiderada e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem suspensos até o julgamento qualificado e, após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 726/731 e determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, para que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 726/731
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem