EAREsp 2757537 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, uma vez que o embargante não realizou o cotejo analítico entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, nem demonstrou similitude fático-processual, requisitos exigidos pelo art. 266, §4º e art. 255, §1º do RISTJ; aplica-se, ainda, a Súmula 315/STJ quando o acórdão não entra no mérito.

Parties
Embargante: MAURICIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Taxa SELIC, Correção Monetária, Juros De Mora, Coisa Julgada, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Súmula 315/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Taxa SELIC Correção Monetária Juros De Mora Coisa Julgada Embargos De Divergência Cotejo Analítico +1 more

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Parties

MAURICIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
  2. 2 Aplicabilidade da taxa SELIC como índice único para juros de mora e correção monetária em cumprimento de sentença
  3. 3 Questão sobre violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, uma vez que o embargante não realizou o cotejo analítico entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, nem demonstrou similitude fático-processual, requisitos exigidos pelo art. 266, §4º e art. 255, §1º do RISTJ; aplica-se, ainda, a Súmula 315/STJ quando o acórdão não entra no mérito.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.