REsp 2224665 - DECISAO

REsp 2224665 - DECISAO

O exame do recurso especial foi julgado prejudicado, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre STF e STJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde o julgamento do recurso extraordinário representativo de controvérsia e, após esse julgamento, proceda nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: Recorrente; Exequente: Exequente; SINDSASC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardarem julgamento do recurso extraordinário representativo de controvérsia pelo STF
Legal Topics
Taxa Selic, Emenda Constitucional N. 113/2021, Repercussão Geral (tema 1.349/stf), Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC
Direito Processual Civil Taxa Selic Emenda Constitucional N. 113/2021 Repercussão Geral (tema 1.349/stf) Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Exequente

Exequente

SINDSASC

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Forma de incidência da Taxa Selic afetada pelo RE 1.516.074/TO (Tema 1.349/STF)
  2. 2 Necessidade de aguardar julgamento do recurso extraordinário representativo de controvérsia para evitar decisões dissonantes entre STF e STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC para juízo de conformação

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi julgado prejudicado, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre STF e STJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde o julgamento do recurso extraordinário representativo de controvérsia e, após esse julgamento, proceda nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardarem julgamento do recurso extraordinário representativo de controvérsia pelo STF

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJDFT).