REsp 2048758 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo inviável alterar os índices de correção monetária e o percentual de juros moratórios sem afrontar a coisa julgada; além disso, houve preclusão sobre a matéria relativa à incidência do IGP-M por não ter sido impugnada oportunamente, e aplicam-se as Súmulas 83 e 568 do STJ.

Parties
Agravante: MAURICIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Taxa Selic, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros Moratórios, Súmula 83 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Taxa Selic Coisa Julgada Correção Monetária Juros Moratórios Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

MAURICIO DAL AGNOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Taxa Selic no cumprimento de sentença
  2. 2 Alegação de afronta à coisa julgada pela substituição dos índices de correção e juros
  3. 3 Preclusão da matéria não impugnada em sede de recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo inviável alterar os índices de correção monetária e o percentual de juros moratórios sem afrontar a coisa julgada; além disso, houve preclusão sobre a matéria relativa à incidência do IGP-M por não ter sido impugnada oportunamente, e aplicam-se as Súmulas 83 e 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido em seus próprios termos