REsp 2165959 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: o recurso especial era inapto ao conhecimento e, por isso, a matéria de mérito não foi examinada pela Corte, inexistindo omissão. Ademais, os embargos não se prestam ao reexame do julgado ou à pretensão de reforma da decisão; aplica-se jurisprudência e súmulas que impedem o conhecimento das questões suscitadas.

Parties
Embargante/recorrente: Unimed Juiz de Fora Coop de Trabalho Médico Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Taxa De Saúde Suplementar, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Óbices De Admissibilidade, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 211 STJ
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Parties

Unimed Juiz de Fora Coop de Trabalho Médico Ltda.

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão no acórdão
  3. 3 Possibilidade de reexame do mérito em embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: o recurso especial era inapto ao conhecimento e, por isso, a matéria de mérito não foi examinada pela Corte, inexistindo omissão. Ademais, os embargos não se prestam ao reexame do julgado ou à pretensão de reforma da decisão; aplica-se jurisprudência e súmulas que impedem o conhecimento das questões suscitadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.