AREsp 1637429 - ACORDAO

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Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIÃO METROPOLITANA RS; Agravado: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Decisão De Negado Provimento
Legal Topics
Taxa De Serviços Diversos, Registro De Contratos, Prova Pericial, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Súmula 7/stj, Súmula 280/stf, Multa Fiscal
Tributário Processual Civil Taxa De Serviços Diversos Registro De Contratos Prova Pericial Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Súmula 7/stj +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIÃO METROPOLITANA RS

Agravante

Estado do Rio Grande do Sul

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Decisão De Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade ou não de produção de prova pericial
  3. 3 Alegada violação ao art. 373, I, do CPC/2015 (ônus da prova)