AREsp 2960039 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a argumentação do recorrente estava dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido, não demonstrou cotejo analítico nem dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento, e o acórdão interpretou a expressão "valor do imóvel" como valor de mercado apurado em avaliação judicial homologada nos autos.

Parties
Agravante/recorrente: BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Taxa De Fruição, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Força Obrigatória Dos Contratos, Base De Cálculo, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Taxa De Fruição Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Força Obrigatória Dos Contratos Base De Cálculo Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Qual a base de cálculo da taxa de fruição: valor contratual atualizado ou valor de mercado?
  2. 2 É admissível Recurso Especial fundado em ofensa a princípios gerais?
  3. 3 Houve demonstração de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a argumentação do recorrente estava dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido, não demonstrou cotejo analítico nem dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento, e o acórdão interpretou a expressão "valor do imóvel" como valor de mercado apurado em avaliação judicial homologada nos autos.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.