AREsp 2561894 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno, mantendo-se o entendimento de que a abusividade da taxa de juros não pode ser reconhecida unicamente pela comparação com a taxa média de mercado; é necessária a apuração concreta das particularidades da contratação, motivo pelo qual a decisão que determinou o retorno dos autos à origem para essa apuração deve ser mantida.

Parties: Recorrente No Recurso Especial: ITAU UNIBANCO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 June 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Sessão Virtual Julgamento Da Terceira Turma (03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome: Agravo interno desprovido
Legal Topics: Taxa De Juros, Abusividade, Agravo Interno

Direito Processual Civil Taxa De Juros Abusividade Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual Julgamento Da Terceira Turma (03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

1 Se a abusividade da taxa de juros pode ser reconhecida apenas pela comparação com a taxa média de mercado, sem análise das particularidades do caso concreto
2 Quando é admissível a limitação dos juros remuneratórios em contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão que conheceu do agravo em recurso especial para dar provimento ao recurso especial de ITAU UNIBANCO S.A. e determinar o retorno dos autos à origem para apuração da abusividade da taxa de juros com base nas particularidades do caso