EREsp 2076227 - DECISAO

EREsp 2076227 - DECISAO

Indeferiram‑se liminarmente os embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos (não houve cotejo analítico que evidenciasse similitude fático‑processual e divergência de teses), cumulada a constatação de que o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ e que eventuais matérias fáticas/probatórias não são passíveis de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Taxatividade Do Rol Da ANS, Cobertura De Prótese Customizada, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico, Súmulas 7 E 83/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Taxatividade Do Rol Da ANS Cobertura De Prótese Customizada Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico Súmulas 7 E 83/stj +1 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da divergência jurisprudencial (necessidade de cotejo analítico)
  2. 2 Caráter taxativo ou exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS
  3. 3 Dever de custeio pelo plano de saúde de prótese personalizada no tratamento oncológico

Ratio Decidendi

Indeferiram‑se liminarmente os embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos (não houve cotejo analítico que evidenciasse similitude fático‑processual e divergência de teses), cumulada a constatação de que o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ e que eventuais matérias fáticas/probatórias não são passíveis de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Embargos de declaração rejeitados (conforme fl. 908).