AREsp 2536029 - ACORDAO

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Tendo sido publicado o acórdão paradigma, a manutenção da suspensão de processos individuais é excepcional nos termos do art. 1.040 do CPC; o entendimento firmado em recurso repetitivo é vinculante e não exige aguardar trânsito em julgado ou embargos de declaração dos recursos representativos do Tema 1.014; não se demonstrou situação excepcional que justificasse sobrestamento, de modo que o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: SOLENIS DO BRASIL QUÍMICAS LTDA.; Amicus Curiae: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Tema 1.014 Do STJ, Suspensão Do Processo Individual, Embargos De Declaração, Recurso Repetitivo, Sobrestamento, Acórdão Paradigma, Art. 1.040 Do CPC
Processo Civil Direito Tributário Tema 1.014 Do STJ Suspensão Do Processo Individual Embargos De Declaração Recurso Repetitivo Sobrestamento Acórdão Paradigma +1 more

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Parties

SOLENIS DO BRASIL QUÍMICAS LTDA.

Agravante

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

Amicus Curiae

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o processo individual deve permanecer suspenso para aguardar o julgamento dos embargos de declaração opostos nos recursos especiais representativos da controvérsia objeto do Tema 1.014

Ratio Decidendi

Tendo sido publicado o acórdão paradigma, a manutenção da suspensão de processos individuais é excepcional nos termos do art. 1.040 do CPC; o entendimento firmado em recurso repetitivo é vinculante e não exige aguardar trânsito em julgado ou embargos de declaração dos recursos representativos do Tema 1.014; não se demonstrou situação excepcional que justificasse sobrestamento, de modo que o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Rejeitados os embargos de declaração mencionados nos autos.