REsp 2248666 - DECISAO

REsp 2248666 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tema 1.018 do STJ é aplicável aos casos de benefício judicial concedido mediante reafirmação da DER, que não há omissão no acórdão recorrido e que os dispositivos invocados pelo INSS não infirmam o decidido; por esse fundamento conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tema 1.018/stj, Reafirmação Da DER, Cumprimento De Sentença, Embargos Declaratórios, Efeito Suspensivo
Previdenciário Processo Civil Tema 1.018/stj Reafirmação Da DER Cumprimento De Sentença Embargos Declaratórios Efeito Suspensivo

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.018 do STJ em casos de reafirmação da DER
  2. 2 Eventual omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Interpretação dos arts. 927, III, e 1.022, II, do CPC e art. 18, §2º, da Lei 8.213/1991

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tema 1.018 do STJ é aplicável aos casos de benefício judicial concedido mediante reafirmação da DER, que não há omissão no acórdão recorrido e que os dispositivos invocados pelo INSS não infirmam o decidido; por esse fundamento conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.