REsp 2118336 - DECISAO

REsp 2118336 - DECISAO

O pedido de distinção foi indeferido porque a controvérsia foi considerada abrangida pelo Tema 1.033 do STJ, determinando-se a suspensão do processamento dos processos que versam sobre a mesma questão, nos termos do art. 1.037, II; assim, não assiste razão ao requerente.

Parties
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Pedido De Distinção / Decisão
Outcome
Pedido de Distinção indeferido.
Legal Topics
Tema 1.033, Suspensão Do Processamento De Processos Pendentes (art. 1.037, Ii)
Recursos Especiais Repetitivos Cumprimento De Sentença Coletiva Prescrição Medida Cautelar De Protesto Tema 1.033 Suspensão Do Processamento De Processos Pendentes (art. 1.037, Ii)

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Distinção / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.033 do STJ ao caso concreto
  2. 2 Se o ajuizamento de Medida Cautelar de Protesto interrompe o prazo prescricional para execução de sentença coletiva
  3. 3 Suspensão do processamento de processos que versem sobre a mesma questão nos termos do art. 1.037, II

Ratio Decidendi

O pedido de distinção foi indeferido porque a controvérsia foi considerada abrangida pelo Tema 1.033 do STJ, determinando-se a suspensão do processamento dos processos que versam sobre a mesma questão, nos termos do art. 1.037, II; assim, não assiste razão ao requerente.

Court Disposition

Pedido de Distinção indeferido.

Orders

  • INDEFIRO o pedido.
  • Publique-se e intimem-se.