AREsp 2397146 - DECISAO

AREsp 2397146 - DECISAO

Dada a afetação da matéria pelo Tema 1033 e pela jurisprudência do STJ, exerceu-se o juízo de retratação, tornou-se sem efeito a decisão atacada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que os recursos que tratem da mesma questão fiquem suspensos até a publicação do acórdão do recurso paradigma, ocasião em que a Corte de origem poderá denegar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tribunal superior ou proceder ao juízo de retratação caso haja divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno provido para exercer juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 390-392 e devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa para suspensão e posterior atuação conforme o acórdão do recurso paradigma.
Legal Topics
Tema 1033, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Juízo De Retratação, Suspensão De Recursos, Recursos Representativos De Controvérsia
Processo Civil Direito Processual Civil Tema 1033 Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Juízo De Retratação Suspensão De Recursos Recursos Representativos De Controvérsia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se a matéria está afetada pelo Tema 1033 do STJ
  2. 2 se deve sobrestar o recurso até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia
  3. 3 exercício do juízo de retratação e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Dada a afetação da matéria pelo Tema 1033 e pela jurisprudência do STJ, exerceu-se o juízo de retratação, tornou-se sem efeito a decisão atacada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que os recursos que tratem da mesma questão fiquem suspensos até a publicação do acórdão do recurso paradigma, ocasião em que a Corte de origem poderá denegar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tribunal superior ou proceder ao juízo de retratação caso haja divergência.

Court Disposition

Agravo interno provido para exercer juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 390-392 e devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa para suspensão e posterior atuação conforme o acórdão do recurso paradigma.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Exercer o juízo de retratação em relação à decisão de fls. 390-392, tornando-a sem efeito, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ