AREsp 2628675 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não demonstrou de forma clara como o Tribunal de origem teria contrariado os dispositivos indicados, atraindo a incidência da Súmula 284/STF, e suas razões estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o conhecimento ante as Súmulas 283 e 284/STF.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Contra a Inadmissão De Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics: Tema 1.033/stj, Similitude Fática, Suspensão De Processos, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas 283 E 284 STF

Processo Civil Direito Civil Tema 1.033/stj Similitude Fática Suspensão De Processos Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas 283 E 284 STF

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Contra a Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissibilidade do Recurso Especial por dissociação das razões recursais dos fundamentos do acórdão recorrido
2 aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF
3 alcance do Tema 1.033/STJ quanto à suspensão de processos na origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

Agravo de instrumento parcialmente provido para fim de que o cumprimento de sentença tenha regular curso na origem.
Embargos de Declaração parcialmente providos apenas para fins de prequestionamento.