REsp 2150900 - DECISAO

REsp 2150900 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução À Origem/decisão Sobre Afetação Ao Tema 1.033
Legal Topics
Tema 1.033/stj, Interrupção Do Prazo Prescricional Para Pleitear O Cumprimento De Sentença Coletiva Em Virtude Do Ajuizamento De Ação De Protesto Ou De Execução Coletiva Por Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos, Devolução À Origem
Processual Civil Administrativo Tema 1.033/stj Interrupção Do Prazo Prescricional Para Pleitear O Cumprimento De Sentença Coletiva Em Virtude Do Ajuizamento De Ação De Protesto Ou De Execução Coletiva Por Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Devolução À Origem

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução À Origem/decisão Sobre Afetação Ao Tema 1.033

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para execução individual em razão de ação de protesto ajuizada por legitimado para demandas coletivas
  2. 2 necessidade de sobrestamento/devolução do feito em razão de afetação ao Tema 1.033/STJ
  3. 3 admissibilidade e limites dos embargos de declaração (omissão, contradição, prequestionamento)