REsp 2174789 - DECISAO

REsp 2174789 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1033/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso especial permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, devendo-se observar, após tal publicação, o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e o reencaminhamento do recurso especial, se for o caso, conforme art. 1.041, § 2º.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Pelo Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 E Remetido Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Recurso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Tema 1033/stj, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão De Recurso, Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Tema 1033/stj Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão De Recurso Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Pelo Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 E Remetido Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Recurso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação do recurso especial ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1033/STJ)
  3. 3 Efeitos do juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1033/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso especial permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, devendo-se observar, após tal publicação, o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e o reencaminhamento do recurso especial, se for o caso, conforme art. 1.041, § 2º.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015