AREsp 2566073 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo (art. 1.042 do CPC/2015) para, de pronto, não conhecer do recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente manteve o sobrestamento vinculado ao Tema 1.033/STJ, apreciou as teses deduzidas e a via adequada para distinção seria o agravo interno ao próprio Tribunal de origem, não havendo nulidade por falta de fundamentação nem omissão que justifique o provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: SUCESSÃO DE ERICO SCHIFFNER; Recorrida/parte Contrária: institutição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Impugnação À Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (fase De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tema 1.033/stj, Sobrestamento, Prescrição, Pedido De Distinção (distinguishing), Fundamentação Judicial
Processo Civil Negócios Jurídicos Bancários Recursos Repetitivos Tema 1.033/stj Sobrestamento Prescrição Pedido De Distinção (distinguishing) Fundamentação Judicial

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Parties

SUCESSÃO DE ERICO SCHIFFNER

Recorrente/agravante

institutição bancária

Recorrida/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Impugnação À Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (fase De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 manutenção do sobrestamento em razão do Tema 1.033
  3. 3 incabimento do recurso especial por não exaurimento da jurisdição a quo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo (art. 1.042 do CPC/2015) para, de pronto, não conhecer do recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente manteve o sobrestamento vinculado ao Tema 1.033/STJ, apreciou as teses deduzidas e a via adequada para distinção seria o agravo interno ao próprio Tribunal de origem, não havendo nulidade por falta de fundamentação nem omissão que justifique o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.