REsp 2191327 - DECISAO

REsp 2191327 - DECISAO

Por entender que a questão arguida está relacionada à tese afetada ao Tema 1.033/STJ — relativa à interrupção do prazo prescricional em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para demandas coletivas — o pedido de distinção foi indeferido e determinado o cumprimento da decisão...

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Parties
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Exequente: SINTUFEPE-SS/UFPE; Executado: UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Distinção / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido de distinção indeferido; determinado o cumprimento da decisão de fls. 1.554/1.555; autos sobrestados na origem para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ.
Legal Topics
Tema 1.033/stj (recursos Repetitivos), Interrupção Do Prazo Prescricional, Medida Cautelar De Protesto, Substituição Processual, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Processo Coletivo Direito Administrativo (execução Contra a Fazenda Pública) Prescrição Tema 1.033/stj (recursos Repetitivos) Interrupção Do Prazo Prescricional Medida Cautelar De Protesto Substituição Processual +1 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Requerente

SINTUFEPE-SS/UFPE

Exequente

UFPE

Executado

Procedural Posture

Pedido De Distinção / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da matéria com o Tema 1.033/STJ
  2. 2 possibilidade de aproveitamento da medida cautelar de protesto ajuizada por legitimado coletivo/substituto processual para interromper o prazo prescricional do cumprimento de sentença
  3. 3 efeito do ajuizamento da medida cautelar de protesto sobre a contagem da prescrição

Ratio Decidendi

Por entender que a questão arguida está relacionada à tese afetada ao Tema 1.033/STJ — relativa à interrupção do prazo prescricional em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para demandas coletivas — o pedido de distinção foi indeferido e determinado o cumprimento da decisão que devolveu os autos à origem para que lá se aguarde o julgamento do paradigma, sendo adequado o sobrestamento na origem.

Court Disposition

Pedido de distinção indeferido; determinado o cumprimento da decisão de fls. 1.554/1.555; autos sobrestados na origem para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ.

Orders

  • Indefiro o pedido de distinção.
  • Determino o cumprimento da decisão de fls. 1.554/1.555.