REsp 2126277 - ACORDAO

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Embargos de declaração acolhidos em parte para integrar o acórdão embargado, esclarecendo que, apesar de mantido o cancelamento da apólice, deve ser assegurada a continuidade do tratamento de doença grave da esposa do recorrente até sua alta médica, caso tal circunstância seja comprovada perante o Juízo de primeiro grau; mantida a majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Embargante: PAULO RODRIGUES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, para integrar o acórdão embargado.
Legal Topics
Tema 1.034/stj, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Resilição Unilateral Do Contrato, Manutenção De Beneficiário, Tratamento De Doença Grave, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Tema 1.034/stj Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Resilição Unilateral Do Contrato +3 more

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Parties

PAULO RODRIGUES MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de que a esposa do recorrente está em tratamento de doença grave
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1.034/STJ e seus efeitos sobre cumprimento de sentença e coisa julgada
  3. 3 necessidade de assegurar continuidade de tratamento de doença grave mesmo após cancelamento de apólice

Ratio Decidendi

Embargos de declaração acolhidos em parte para integrar o acórdão embargado, esclarecendo que, apesar de mantido o cancelamento da apólice, deve ser assegurada a continuidade do tratamento de doença grave da esposa do recorrente até sua alta médica, caso tal circunstância seja comprovada perante o Juízo de primeiro grau; mantida a majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, para integrar o acórdão embargado.

Orders

  • Integrar o acórdão embargado para esclarecer que, apesar de mantido o cancelamento da apólice, fica ressalvado o direito da esposa do recorrente à continuidade de eventual tratamento de doença grave (câncer) até a respectiva alta médica, uma vez comprovado perante o Juízo de primeiro grau.
  • Manter o cancelamento da apólice.