AREsp 1728726 - DECISAO

AREsp 1728726 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a controvérsia suscitada está afetada ao Tema 1.051 dos recursos repetitivos, justificando a suspensão do recurso principal, e os aclaratórios não apontaram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Tema 1.051, Incidência De Recursos Repetitivos, Créditos Na Recuperação Judicial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15)
Processo Civil Recuperação Judicial Recursos Repetitivos Tema 1.051 Incidência De Recursos Repetitivos Créditos Na Recuperação Judicial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15)

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Parties

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1.051 do STJ ao caso
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  3. 3 definição do momento de existência do crédito para fins de recuperação judicial (art. 49 da Lei 11.101/05)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a controvérsia suscitada está afetada ao Tema 1.051 dos recursos repetitivos, justificando a suspensão do recurso principal, e os aclaratórios não apontaram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.