REsp 2178402 - DECISAO

REsp 2178402 - DECISAO

O recurso foi provido porque o Tribunal concluiu que, conforme o entendimento consolidado no Tema 1.051/STJ e precedentes relativos a contratos derivativos, o fato gerador do crédito é a relação jurídica originária (o contrato de derivativos) e não o momento processual em que se reconhece judicialmente a exigibilidade; como o contrato de swap cambial foi celebrado antes do pedido de recuperação judicial, o crédito é concursal e deve submeter-se aos efeitos do plano de recuperação, devendo ser extinta a execução individual.

Parties
Recorrente: ALVENIUS EQUIPAMENTOS TUBULARES LTDA.; Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e acolher a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução individual em razão da natureza concursal do crédito e sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial.
Legal Topics
Tema 1.051/stj, Fato Gerador Do Crédito, Crédito Concursal, Art. 49 Lei 11.101/2005
Recuperação Judicial Execução De Sentença Direito Empresarial Contratos Derivativos Tema 1.051/stj Fato Gerador Do Crédito Crédito Concursal Art. 49 Lei 11.101/2005

Case Brief

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Parties

ALVENIUS EQUIPAMENTOS TUBULARES LTDA.

Recorrente

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Marco temporal para constituição do crédito para fins de submissão aos efeitos da recuperação judicial
  2. 2 Natureza dos créditos decorrentes de contratos de derivativos firmados antes do pedido de recuperação judicial
  3. 3 Aplicação do Tema 1.051/STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque o Tribunal concluiu que, conforme o entendimento consolidado no Tema 1.051/STJ e precedentes relativos a contratos derivativos, o fato gerador do crédito é a relação jurídica originária (o contrato de derivativos) e não o momento processual em que se reconhece judicialmente a exigibilidade; como o contrato de swap cambial foi celebrado antes do pedido de recuperação judicial, o crédito é concursal e deve submeter-se aos efeitos do plano de recuperação, devendo ser extinta a execução individual.

Court Disposition

Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e acolher a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução individual em razão da natureza concursal do crédito e sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial.

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido
  • Acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença