AREsp 2861121 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e diante da relevância da matéria, foi determinada a conversão do feito em recurso especial.

Parties: Recorrentes: WALLERY GISCAR DESTEN ALVES DA COSTA RAPOSO e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conversão do agravo em recurso especial determinada
Legal Topics: Tema 1.061/stf, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Direito Constitucional Direito Processual Civil Tema 1.061/stf Negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

WALLERY GISCAR DESTEN ALVES DA COSTA RAPOSO e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 incidência do Tema 1.061/STF
2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
3 inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e diante da relevância da matéria, foi determinada a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Conversão do agravo em recurso especial determinada

Orders

Conversão do feito em recurso especial
Intimem-se