AREsp 2564992 - DECISAO

AREsp 2564992 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que a tese do recurso especial não integra as matérias do Tema 1.068 (que trata da legalidade da cláusula de cobertura adicional de IFPD condicionada à perda da existência independente), determinando o retorno dos autos conclusos para julgamento do agravo interno.

Parties
Requerente: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Reapreciação Decidida; Autos Conclusos Para Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Reconsiderada a decisão de fl. 1.246; autos remetidos para o julgamento do agravo interno.
Legal Topics
Tema 1.068, Invalidez Por Acidente (ipa), Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Equiparação Da Doença Ocupacional À Invalidez Por Acidente
Seguro Contratual Tema 1.068 Invalidez Por Acidente (ipa) Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Equiparação Da Doença Ocupacional À Invalidez Por Acidente

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Reapreciação Decidida; Autos Conclusos Para Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 se a tese do recurso especial se enquadra nas matérias referentes ao Tema 1.068
  2. 2 equiparação da doença ocupacional à invalidez por acidente (IPA)
  3. 3 legalidade da cláusula que prevê cobertura adicional de IFPD em contrato de seguro de vida em grupo condicionada à perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que a tese do recurso especial não integra as matérias do Tema 1.068 (que trata da legalidade da cláusula de cobertura adicional de IFPD condicionada à perda da existência independente), determinando o retorno dos autos conclusos para julgamento do agravo interno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fl. 1.246; autos remetidos para o julgamento do agravo interno.

Orders

  • Após a publicação, voltem os autos conclusos para o julgamento do agravo interno.
  • Publique-se.