REsp 1856486 - DECISAO

O tribunal concluiu que a tese trazida no recurso especial não se enquadra nas matérias referentes ao Tema 1.068, razão pela qual reconsiderou a decisão de fl. 829 e determinou que, após a publicação, os autos voltem conclusos para o julgamento do agravo interno.

Parties: Requerente: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome: Reconsiderada a decisão de fl. 829; autos devolvidos para julgamento do agravo interno.
Legal Topics: Tema 1.068, Equiparação Da Doença Ocupacional À Invalidez Por Acidente (ipa), Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Seguro De Vida Em Grupo, Perda Da Existência Independente Do Segurado

Seguros Direito Civil Tema 1.068 Equiparação Da Doença Ocupacional À Invalidez Por Acidente (ipa) Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Seguro De Vida Em Grupo Perda Da Existência Independente Do Segurado

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

1 Se a tese trazida no recurso especial se enquadra nas matérias referentes ao Tema 1.068
2 Se há equiparação da doença ocupacional à invalidez por acidente (IPA)
3 Legalidade da cláusula que prevê cobertura adicional de IFPD condicionada à perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fl. 829; autos devolvidos para julgamento do agravo interno.

Orders

Reconsidero a decisão de fl. 829 (e-STJ).
Após a publicação, voltem os autos conclusos para o julgamento do agravo interno.