REsp 2156016 - DECISAO

REsp 2156016 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art.1.037, inciso II, do CPC, com observância posterior dos arts.1.040 e 1.041 do CPC; a decisão tem recorribilidade limitada, admitindo-se somente demonstração de distinguishing.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Tema 1.076/stj, Tema 1.255/stf, Art.85, §8º Do CPC, Suspensão De Recurso Repetitivo, Ritual Dos Arts.1.036 a 1.041 Do CPC
Processo Civil Honorários Advocatícios Tema 1.076/stj Tema 1.255/stf Art.85, §8º Do CPC Suspensão De Recurso Repetitivo Ritual Dos Arts.1.036 a 1.041 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Alcance do §8º do art.85 do CPC nas hipóteses em que o valor da causa, da condenação ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 Aplicação da sistemática dos temas repetitivos e repercussão geral (Tema 1.076/STJ e Tema 1.255/STF)
  3. 3 Suspensão do recurso especial para aguardar a publicação de acórdãos paradigmas e o procedimento de conformação previsto nos arts.1.039-1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art.1.037, inciso II, do CPC, com observância posterior dos arts.1.040 e 1.041 do CPC; a decisão tem recorribilidade limitada, admitindo-se somente demonstração de distinguishing.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art.1.037, inciso II, do CPC.
  • Observem-se, em seguida, o procedimento dos arts.1.040 e 1.041 do CPC.