REsp 2015419 - DECISAO

REsp 2015419 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1081/STJ, para que, após a publicação e adoção das providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, eventual reenvio do recurso especial permita a análise das demais questões não alcançadas pela decisão sobre o tema repetitivo; recorribilidade restrita ao distinguishing; advertência sobre penalidades por incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1081/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas; Observar O Procedimento Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas; observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Tema 1081/stj, Remessa Necessária, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Art. 1.036 Do Cpc/2015, Art. 496, § 3º, I Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Previdenciário Tema 1081/stj Remessa Necessária Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Art. 1.036 Do Cpc/2015 Art. 496, § 3º, I Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1081/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas; Observar O Procedimento Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1081/STJ, para que, após a publicação e adoção das providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, eventual reenvio do recurso especial permita a análise das demais questões não alcançadas pela decisão sobre o tema repetitivo; recorribilidade restrita ao distinguishing; advertência sobre penalidades por incidentes protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas; observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.