AREsp 2883984 - DECISAO

AREsp 2883984 - DECISAO

Por ausência de manifestação de juízo de retratação pelo Tribunal de origem quanto à matéria coberta pelo Tema 1.090/STJ, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, para que proceda ao juízo de conformação do acórdão à luz da tese consolidada (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 34, XXIV do RISTJ).

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Agravo interno improvido; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para juízo de conformação à luz do Tema 1.090/STJ.
Legal Topics
Tema 1.090 (ppp E Epi), Juros E Correção Monetária De Créditos Contra a Fazenda Pública (temas 810/stf E 905/stj), Juízo De Conformação/juízo De Retratação, Recursos Repetitivos
Previdenciário Processual Civil Tema 1.090 (ppp E Epi) Juros E Correção Monetária De Créditos Contra a Fazenda Pública (temas 810/stf E 905/stj) Juízo De Conformação/juízo De Retratação Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Eficácia do equipamento de proteção individual (EPI) e ônus da prova
  2. 2 Aplicação da tese firmada no Tema 1.090/STJ ao caso concreto
  3. 3 Dever do Tribunal de origem de realizar juízo de conformação (retratação) antes da admissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Por ausência de manifestação de juízo de retratação pelo Tribunal de origem quanto à matéria coberta pelo Tema 1.090/STJ, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, para que proceda ao juízo de conformação do acórdão à luz da tese consolidada (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 34, XXIV do RISTJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para juízo de conformação à luz do Tema 1.090/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Publique-se