AREsp 2177321 - DECISAO

AREsp 2177321 - DECISAO

Os recursos que versam sobre a mesma controvérsia relativa ao Tema 1.090/STJ devem permanecer suspensos no tribunal de origem para aguardar a solução do tema repetitivo nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, com devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, após, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão é recorrível apenas mediante demonstração do distinguishing conforme art. 1.037, §§ 9º e 10, IV.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (art. 1.036 Cpc/2015)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1.090/STJ
Legal Topics
Tema 1.090/stj, Anotação Positiva No Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Eficácia Do Equipamento De Proteção Individual (epi), Ônus Da Prova, Suspensão De Recursos E Juízo De Conformação, Procedimento Dos Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Previdenciário Tema 1.090/stj Anotação Positiva No Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Eficácia Do Equipamento De Proteção Individual (epi) Ônus Da Prova Suspensão De Recursos E Juízo De Conformação Procedimento Dos Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (art. 1.036 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Saber se a anotação positiva no PPP quanto ao uso do EPI eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição a agentes prejudiciais
  2. 2 Saber a qual das partes compete o ônus da prova da eficácia do EPI em caso de contestação judicial da anotação positiva no PPP
  3. 3 Se recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar a solução do tema repetitivo no tribunal de origem e ser suspensos

Ratio Decidendi

Os recursos que versam sobre a mesma controvérsia relativa ao Tema 1.090/STJ devem permanecer suspensos no tribunal de origem para aguardar a solução do tema repetitivo nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, com devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, após, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão é recorrível apenas mediante demonstração do distinguishing conforme art. 1.037, §§ 9º e 10, IV.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1.090/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015