REsp 2175683 - DECISAO

REsp 2175683 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a questão suscitada no recurso especial identifica matéria abrangida pelo Tema 1.124/STJ, justificando a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento paradigma; ademais, o ato de sobrestamento e devolução não tem caráter decisório e é irrecorrível, não sendo demonstrado erro manifesto nos autos.

Parties
Embargante: SALOMAO LINS FERREIRA; Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Tema 1.124/stj (recursos Repetitivos), Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros De Benefícios Previdenciários, Juízo De Conformação
Processual Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Tema 1.124/stj (recursos Repetitivos) Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros De Benefícios Previdenciários Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

SALOMAO LINS FERREIRA

Embargante

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 se a matéria está afetada ao Tema 1.124/STJ
  2. 2 se a decisão de sobrestamento e devolução dos autos é recorrível
  3. 3 definição do termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários: data do requerimento administrativo ou data da citação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a questão suscitada no recurso especial identifica matéria abrangida pelo Tema 1.124/STJ, justificando a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento paradigma; ademais, o ato de sobrestamento e devolução não tem caráter decisório e é irrecorrível, não sendo demonstrado erro manifesto nos autos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Publique-se