AREsp 2252913 - DECISAO

AREsp 2252913 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259 do RISTJ, o Relator reconsiderou a decisão agravada e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; ademais advertiu-se sobre a recorribilidade limitada e aplicação de penalidades a incidentes protelatórios.

Parties
Agravante: ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO; Agravante: AILTON MANTOVANI; Agravante: AMAURI FIGUEIREDO DE CASTRO; Agravante: ALEXO RECLA GHIDETTI; Agravante: ALESSANDRA DA CRUZ LEITE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória (reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Tema 1169/stj, Liquidação Prévia De Julgado, Cumprimento De Sentença Coletiva, Extinção Da Ação Executiva, Juízo De Conformação, Afetação De Recursos, Suspensão De Recursos, Incidentes Protelatórios E Penalidades
Processo Civil Recursos Especial Processo Coletivo Execução De Sentença Tema 1169/stj Liquidação Prévia De Julgado Cumprimento De Sentença Coletiva Extinção Da Ação Executiva +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO

Agravante

AILTON MANTOVANI

Agravante

AMAURI FIGUEIREDO DE CASTRO

Agravante

ALEXO RECLA GHIDETTI

Agravante

ALESSANDRA DA CRUZ LEITE DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória (reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 Procedimento a ser adotado em recursos afetados ao Tema 1169/STJ e aplicação do juízo de conformação

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259 do RISTJ, o Relator reconsiderou a decisão agravada e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; ademais advertiu-se sobre a recorribilidade limitada e aplicação de penalidades a incidentes protelatórios.

Court Disposition

Prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem