REsp 2120733 - DECISAO

Determinou-se o sobrestamento do recurso especial em razão do tema afetado (Tema 1193/STJ), com devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido tema; por consequência, o exame do recurso especial restou prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1193/stj
Outcome: Exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos do Tema 1193/STJ.
Legal Topics: Tema 1193/stj, Aplicabilidade Da Lei 14.195/2021 Ao Art. 8º Da Lei 12.514/2011, Sobrestamento

Execução Fiscal Processo Civil Tema 1193/stj Aplicabilidade Da Lei 14.195/2021 Ao Art. 8º Da Lei 12.514/2011 Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1193/stj

Legal Issues

1 Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos do Tema 1193/STJ.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1193/STJ, a fim de que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.
Prejudicado o exame do recurso especial.