AREsp 2716738 - DECISAO

AREsp 2716738 - DECISAO

Reconheceu-se que o acórdão recorrido examinou as questões relevantes, que a petição inicial atendia aos requisitos legais e que a alegação de ausência de interesse de agir e de inépcia demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, considerou-se inaplicável a suspensão do feito com base no Tema 1.198 no caso concreto, razão pela qual o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada; conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tema 1.198 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Suspensão Do Feito, Matéria Fático Probatória
Civil Processual Civil Tema 1.198 Do STJ Súmula 7 Do STJ Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Suspensão Do Feito +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 1.198 do STJ quanto à suspensão do feito
  2. 2 Omissão, contradição ou obscuridade na decisão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Inépcia da petição inicial (arts. 17 e 319, IV, do CPC)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o acórdão recorrido examinou as questões relevantes, que a petição inicial atendia aos requisitos legais e que a alegação de ausência de interesse de agir e de inépcia demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, considerou-se inaplicável a suspensão do feito com base no Tema 1.198 no caso concreto, razão pela qual o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada; conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial.