AREsp 2491170 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos porque a matéria está afetada ao Tema 1.237/STJ, o que impõe o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que exerça o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Embargante: MARLES INDUSTRIA TEXTIL ECOMERCIO LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão De Acolhimento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisões anteriores e acórdão tornados sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior; sobrestamento do processo até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia; observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do...
Legal Topics
Tema 1.237/stj, Sobrestamento Do Processo, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Tributário Tema 1.237/stj Sobrestamento Do Processo Juízo De Conformação Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARLES INDUSTRIA TEXTIL ECOMERCIO LIMITADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão De Acolhimento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 1.237/STJ na controvérsia
  2. 2 Necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para exercício do juízo de conformação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a matéria está afetada ao Tema 1.237/STJ, o que impõe o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que exerça o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisões anteriores e acórdão tornados sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior; sobrestamento do processo até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia; observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do...

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes.
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 366/367 e o acórdão de fls. 401/402.