REsp 2118349 - DECISAO

REsp 2118349 - DECISAO

Porquanto a matéria encontra-se afetada à Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.253/STJ), nos termos do Regimento Interno do STJ, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento dos recursos representativos, para que, após a publicação do acórdão, sejam observados os arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: ALZENI SANTOS CABRAL E OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Afetados Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Julgamento Do Tema 1.253/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; suspensão até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.253/STJ).
Legal Topics
Tema 1.253/stj, Recursos Repetitivos, Substituição Processual, Execução De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Devolução Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo Execução Prescrição Tema 1.253/stj Recursos Repetitivos Substituição Processual +3 more

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Parties

ALZENI SANTOS CABRAL E OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Afetados Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Julgamento Do Tema 1.253/stj

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria encontra-se afetada à Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.253/STJ), nos termos do Regimento Interno do STJ, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento dos recursos representativos, para que, após a publicação do acórdão, sejam observados os arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; suspensão até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.253/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Aguarde-se o julgamento dos recursos representativos da controvérsia afetos à Primeira Seção (Tema 1.253/STJ).