REsp 2023847 - DECISAO

REsp 2023847 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.254/STJ e, por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se, na sequência, o procedimento previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, com reencaminhamento ao STJ se cabível após o processamento previsto no art. 1.041, § 2º.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.254/STJ.
Legal Topics
Tema 1.254/stj, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso
Processo Civil Tema 1.254/stj Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.254/STJ e, por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se, na sequência, o procedimento previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, com reencaminhamento ao STJ se cabível após o processamento previsto no art. 1.041, § 2º.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.254/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
  • Observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.