REsp 2026031 - DECISAO

REsp 2026031 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do procedimento previsto nos arts. 1.036 e seguintes do CPC (Tema 1.254/STJ), com reencaminhamento do recurso especial após as providências do juízo de conformação; ressalvar a possibilidade de conhecimento apenas de demonstração de distinguishing e advertir sobre penalidades para incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC (tema 1.254/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC).
Legal Topics
Tema 1.254/stj, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Processo Civil Direito Das Sucessões Tema 1.254/stj Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC (tema 1.254/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Aplicação do procedimento dos arts. 1.036 e subsequentes do CPC a recursos especiais afetados por tema repetitivo
  3. 3 Possibilidade de processamento de recurso especial durante a suspensão determinada por tema repetitivo e limites recursais

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do procedimento previsto nos arts. 1.036 e seguintes do CPC (Tema 1.254/STJ), com reencaminhamento do recurso especial após as providências do juízo de conformação; ressalvar a possibilidade de conhecimento apenas de demonstração de distinguishing e advertir sobre penalidades para incidentes protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC).

Orders

  • Determina devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC
  • Observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após a publicação dos acórdãos paradigmas