REsp 2128788 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
2. 2 Aplicação do procedimento previsto no art. 1.036 do CPC e suspensão de recurso especial até a publicação de acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao procedimento dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC, Tema 1.254/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II), para, em seguida, observar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039-1.041 do CPC; o reenvio do recurso especial a este Tribunal só ocorrerá após as providências, e a decisão sobre o tema impõe recorribilidade limitada conforme art. 1.037, §§ 9º e 10, IV.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
• Intimem-se.