REsp 2057446 - DECISAO

REsp 2057446 - DECISAO

Por tratar‑se de controvérsia afetada ao Tema 1.254/STJ e submetida ao procedimento do art. 1.036 do CPC, os recursos que versem sobre a mesma questão devem permanecer suspensos no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando‑se em seguida o procedimento de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, e só então, se for o caso, o recurso especial deverá ser reenviado ao Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Aguardando Julgamento Do Tema 1.254/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Tema 1.254/stj, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Art. 1.036 Do CPC, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas
Processo Civil Direito Das Sucessões Tema 1.254/stj Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Art. 1.036 Do CPC Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Aguardando Julgamento Do Tema 1.254/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Aplicação do procedimento de afetação e do juízo de conformação previsto nos arts. 1.036, 1.037, 1.039-1.041 do CPC
  3. 3 Limitação de recorribilidade para demonstração de distinguishing e aplicação de penalidades por incidentes protelatórios

Ratio Decidendi

Por tratar‑se de controvérsia afetada ao Tema 1.254/STJ e submetida ao procedimento do art. 1.036 do CPC, os recursos que versem sobre a mesma questão devem permanecer suspensos no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando‑se em seguida o procedimento de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, e só então, se for o caso, o recurso especial deverá ser reenviado ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolvam‑se os autos ao Tribunal de origem
  • Recurso permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC