REsp 2130942 - DECISAO

REsp 2130942 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao Tema 1.254/STJ (prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores), os recursos que versam sobre a mesma controvérsia devem permanecer suspensos e ser devolvidos ao tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, com reencaminhamento ao STJ quando for o caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Tema 1.254/stj; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.254/STJ
Legal Topics
Tema 1.254/stj, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Procedimento De Afetação (art. 1.036 Do Cpc), Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Tema 1.254/stj Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Procedimento De Afetação (art. 1.036 Do Cpc) Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Tema 1.254/stj; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação?
  2. 2 Se recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar decisão do Tema 1.254/STJ e ser suspensos e devolvidos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao Tema 1.254/STJ (prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores), os recursos que versam sobre a mesma controvérsia devem permanecer suspensos e ser devolvidos ao tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, com reencaminhamento ao STJ quando for o caso.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.254/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC